Goiás reúne Estado e 44 municípios para negociar R$ 685 milhões

Goiás terá, de 5 a 9 de outubro, a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária com cerca de R$ 685 milhões em débitos de contribuintes notificados para negociação. Do total, R$ 146 milhões estão ligados ao Estado e R$ 539 milhões aos municípios participantes, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás.

Quem foi notificado em Goiás e quais dívidas entram na campanha?

Os dados foram informados ao Jornal Opção por Jackson de Sousa Santos, secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO. Ao todo, foram feitas cerca de 38 mil notificações, sendo aproximadamente 21 mil relativas a débitos estaduais e mais de 18 mil ligadas às prefeituras participantes.

Segundo Jackson, entre as dívidas com o Estado predominam IPVA e ICMS. Já nos municípios, as principais pendências são IPTU e ISS. A campanha reúne o Estado de Goiás e 44 municípios goianos, com organização do Nupemec em parceria com a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

Como a renegociação pode mudar a cobrança de impostos?

De acordo com o secretário, parte das negociações ocorre ainda antes de o débito virar processo judicial. Nessa etapa, o acordo pode evitar a abertura de uma execução fiscal, que é uma das portas de entrada mais comuns de ações no Judiciário brasileiro.

Jackson afirmou que a estratégia busca recuperar receitas e, ao mesmo tempo, reduzir o avanço de novas cobranças na Justiça. Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram firmados cerca de 4,7 mil acordos, com aproximadamente R$ 121 milhões em débitos negociados.

Qual é o impacto para empresas, empresários e produtores?

O secretário disse que os descontos oferecidos na campanha incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor principal do tributo. Segundo ele, isso vale tanto para contribuintes pessoas físicas quanto para empresas, empresários e produtores com pendências fiscais estaduais ou municipais.

Para quem tem débito, a renegociação pode abrir caminho para parcelamento e regularização antes da judicialização. Jackson também afirmou que o poder público não pode abrir mão da receita principal e que os abatimentos não chegam necessariamente a 100%, para evitar estímulo à inadimplência.

O que o TJGO espera nesta edição?

O Nupemec ainda não tem balanço sobre quanto foi efetivamente pago nem sobre eventuais descumprimentos dos acordos da edição anterior. Para este ano, a expectativa do Tribunal de Justiça é superar o resultado de 2025 e ampliar a arrecadação, com menos execuções fiscais e mais alternativas de acordo para os contribuintes.

Perguntas frequentes

Quando acontece a campanha? A 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro em Goiás.

Quais impostos aparecem com mais frequência? No Estado, predominam IPVA e ICMS. Nos municípios, IPTU e ISS.

Quantos municípios participam? São 44 municípios goianos, além do Estado de Goiás.

Os descontos reduzem o valor principal da dívida? Não. Segundo o TJGO, os abatimentos incidem sobre juros e multas, não sobre o principal.