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Política

Lula quer dar mais poder ao Cade sobre big techs ainda em 2026

Projeto no Congresso amplia a fiscalização do Cade sobre empresas de tecnologia, mas ainda não tem data para ser votado.

Publicado em · 3 min de leitura
Lula quer dar mais poder ao Cade sobre big techs ainda em 2026
Foto: Sintegrity / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) · foto de arquivo

Resumo da notícia

  • O governo quer aprovar em 2026 uma regulação econômica das big techs, com mais poder ao Cade.
  • O projeto tramita no Congresso e não tem data para votação.
  • A campanha de Lula acionou o TSE por causa do alcance de vídeos de Nikolas Ferreira e do tratamento dado pela IA da Meta.
  • O TSE elevou a multa contra a Meta para R$ 1 milhão por dia.

O Planalto trabalha para que o Congresso aprove em 2026 um projeto que submete as big techs a uma regulação econômica e amplia a capacidade de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta já está em análise no Legislativo, mas ainda não tem data para chegar ao plenário.

Como o governo pretende avançar na regulação

Em junho, o próprio Cade tinha solicitado a criação de um time dedicado exclusivamente à apuração de condutas das gigantes de tecnologia. A GloboNews informa que o Executivo quer o desfecho da votação até o fim deste ano.

Fontes ouvidas pela CNN Brasil apontam outra via: a regulação das plataformas poderia ficar com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, dispensando a abertura de uma nova estrutura. Trata-se de hipótese, e nenhuma decisão foi anunciada.

Encerrada a eleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o discurso contra as redes sociais, que responsabiliza pela circulação de desinformação política. Em pronunciamento em cadeia nacional no domingo, 8 de novembro, afirmou: "As chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news".

O tema já havia aparecido na noite da vitória no segundo turno, em 25 de outubro. Na ocasião, o presidente disse que seu grupo superou "a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais" e emendou: "E nós vamos ter que regulá-las".

Ação no TSE e defesa da Meta

O embate também foi parar na Justiça Eleitoral. A equipe de campanha de Lula recorreu ao TSE para questionar o alcance dos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). De acordo com a ação, o conteúdo teria atingido, em média, 40 milhões de visualizações, número próximo do dobro dos 22 milhões de seguidores que o parlamentar tinha à época.

Há ainda uma reclamação sobre a inteligência artificial da Meta, que, segundo a campanha, tratou os candidatos de modo desigual. No WhatsApp, o recurso teria negado a criação de imagem de Lula e, ao mesmo tempo, atendido a solicitações envolvendo Flávio.

A Meta nega ter favorecido qualquer lado e sustenta que os perfis de Lula alcançaram mais gente que os de Flávio. "Os dados refutam as conclusões equivocadas de relatórios de terceiros, que alegavam viés na distribuição de conteúdo", declarou a empresa. Em outra frente, o TSE aumentou para R$ 1 milhão por dia a multa aplicada à Meta.

Perguntas frequentes

O que Lula quer mudar nas redes sociais?

O governo defende uma regulação econômica das big techs, que daria mais poder ao Cade para fiscalizar as empresas de tecnologia. A proposta tramita no Congresso.

O que motivou a reclamação sobre Nikolas Ferreira?

Segundo a campanha de Lula, vídeos do deputado somaram em média 40 milhões de visualizações, quase o dobro dos 22 milhões de seguidores que ele tinha à época.

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