Alcolumbre marca votação da PEC da segurança para terça às 16h
A proposta prevê mudanças no financiamento, na atuação das forças de segurança e nas regras para facções e milícias; emendas no Senado discutem a maioridade penal.
Resumo da notícia
- Davi Alcolumbre marcou a votação da PEC 18/2025 para terça-feira, às 16h, no plenário do Senado.
- A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios.
- O texto prevê regras mais duras para líderes de facções e milícias, além de mudanças no financiamento da área.
- Emendas apresentadas ao plenário tratam de maioridade penal e podem alterar o conteúdo aprovado pelos deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira, às 16h, a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e vai ao plenário.
O que a PEC muda na segurança pública
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime. Também abre espaço para a criação de polícias municipais e para novas regras de atuação dos órgãos de segurança.
A proposta prevê ainda um regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, com prisão em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens e proteção a denunciantes e familiares.
Como fica o financiamento da área
Pela PEC, metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional seria repassada pela União a estados e municípios. O texto também reserva 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social para os fundos de segurança.
O relator na CCJ, Rogério Carvalho, afirmou que as regras de financiamento fortalecem os fundos e criam vinculações e blindagens orçamentárias.
Quais emendas podem alterar a votação
Senadores apresentaram emendas sobre a maioridade penal. Uma delas propõe reduzir a idade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Outra fixa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Se o Senado mudar o mérito da proposta, a Câmara dos Deputados terá de voltar a analisar o texto antes da promulgação.
Perguntas frequentes
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
São necessários 49 votos, em cada turno, entre os 81 senadores.
O que acontece se o Senado alterar o texto?
A proposta volta para nova análise da Câmara dos Deputados antes da promulgação.
Perguntas frequentes
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
São necessários 49 votos, em cada turno, entre os 81 senadores.
O que acontece se o Senado alterar o texto?
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