Governo garante transporte de indígenas e quilombolas até as urnas no 2º turno
Plano validado pelo TSE prevê veículos e barcos para comunidades de difícil acesso; pedidos são feitos por plataforma do Serpro
Resumo da notícia
- O plano cumpre decisão judicial e foi validado pelo TSE.
- Prevê transporte terrestre ou fluvial e, quando não houver veículo, ressarcimento das despesas com autorização prévia.
- Pedidos são feitos pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br, também por organizações da sociedade civil.
O governo federal adotou medidas para levar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), dia do 2º turno. A iniciativa cumpre decisão judicial e faz parte do plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a Agência Brasil.
Como funciona
O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades com dificuldade de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível oferecer veículo ou embarcação, as despesas podem ser ressarcidas, desde que haja autorização prévia e comprovação dos gastos depois.
Os pedidos são feitos pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br e podem ser apresentados também por organizações da sociedade civil que atuam com essas comunidades. É preciso informar a comunidade e o município, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos, além de necessidades como combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A falta de alguma informação não impede o início da análise.
Quem atende
Os pedidos de povos indígenas ficam com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Quilombolas e assentados têm apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra. Comunidades ribeirinhas também podem ser atendidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
No sábado (24), o tema chegou ao Supremo: o ministro Edson Fachin deu prazo de três horas ao TSE para explicar como seria o transporte de eleitores indígenas no 2º turno. Neste domingo, o transporte público também é gratuito em todo o país.
Perguntas frequentes
Como pedir transporte para votar?
Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e assentadas podem pedir pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br, diretamente ou por meio de organizações da sociedade civil.
Com informações de Agência Brasil.
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