TSE dispensa aval de juízes para transporte indígena no 2º turno
Decisão vale para operações da Funai e de outros órgãos federais, além de embarcações das comunidades com combustível custeado ou ressarcido pelo plano.
Resumo da notícia
- Kassio Nunes Marques reconsiderou a exigência de aprovação prévia para o transporte de eleitores indígenas.
- A nova decisão autoriza deslocamentos em áreas remotas no domingo do segundo turno sem aval individual de cada juiz eleitoral.
- Paulo Gonet pediu ao STF a suspensão parcial da medida, e Edson Fachin acolheu o pedido na noite de sábado.
- A autorização alcança a Funai, outros órgãos federais e embarcações das próprias comunidades com combustível custeado ou ressarcido.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, reviu neste sábado, 24, a decisão que exigia aprovação prévia para o transporte de eleitores indígenas. A mudança passa a valer para o segundo turno deste domingo, 25.
Como fica o deslocamento dos eleitores
Com a nova decisão, o deslocamento em áreas remotas pode ser feito sem autorização individual de cada juiz eleitoral. O aval do TSE também alcança transportes realizados pela Funai e por outros órgãos federais.
A medida também inclui embarcações das próprias comunidades, com combustível pago ou reembolsado pelo plano. Na sexta-feira, 23, a determinação anterior condicionava cada viagem à aprovação judicial, com indicação de veículos ou barcos, motoristas, rotas, paradas e horários.
Por que a PGR levou o caso ao Supremo
Na avaliação da PGR, Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão parcial da decisão anterior. Ele afirmou que, pela proximidade do pleito, a exigência criava entraves operacionais e podia prejudicar a logística necessária para assegurar o comparecimento às urnas.
A PGR relatou que parte dos deslocamentos teria de começar ainda no sábado, sobretudo nas áreas em que o transporte ocorre por via fluvial. Na noite de sábado, o presidente do STF, Edson Fachin, aceitou o pedido.
O que a Presidência informou no sábado
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o governo federal adotaria medidas para garantir transporte gratuito a indígenas e outras comunidades neste domingo. A Secom disse que comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas também teriam a locomoção gratuita assegurada por órgãos federais.
Quando não fosse possível ofertar o serviço, a secretaria disse que haveria previsão de ressarcimento das despesas.
Perguntas frequentes
A decisão vale para quais transportes?
A autorização inclui operações da Funai, de outros órgãos federais e embarcações das próprias comunidades, com combustível previsto no plano.
A votação indígena depende de autorização individual do juiz eleitoral?
Não. A nova decisão permite o deslocamento sem aprovação individual de cada juiz eleitoral.
O STF participou da decisão?
Sim. Edson Fachin, presidente do STF, acolheu o pedido da PGR na noite de sábado.
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