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Inteligência Artificial

EUA exigem licença para chips de IA no Brasil e em outros 4 países

Norma do Departamento de Comércio mira o acesso remoto de empresas chinesas a data centers e abre exceção para companhias americanas.

Publicado em · 6 min de leitura
EUA exigem licença para chips de IA no Brasil e em outros 4 países
Foto: Paulo JC Nogueira / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0) · foto de arquivo

Resumo da notícia

  • O Brasil, Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia passam a depender de licença americana para receber os chips de IA mais avançados.
  • A regra mira o acesso remoto de empresas chinesas a data centers instalados em outros países.
  • Empresas sediadas nos EUA ou controladas por matriz americana ficam fora da exigência adicional, se cumprirem obrigações de informação.
  • A norma só vale após publicação no Registro Federal dos EUA, ainda pendente.

O governo Trump divulgou nesta segunda-feira (16) uma norma que exige licença dos Estados Unidos para exportar chips avançados de inteligência artificial a cinco países, entre eles o Brasil. O objetivo é impedir que empresas chinesas cheguem à tecnologia americana por meio de data centers no exterior.

O que os EUA decidiram e quais países entram na regra

Além do Brasil, a lista inclui Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. Segundo o Departamento de Comércio, os cinco foram enquadrados por apresentarem risco de desvio acima do normal. A preocupação é que processadores vendidos a empresas instaladas nesses mercados acabem nas mãos de companhias chinesas, que enfrentam limites para comprar o produto diretamente.

A medida consta da regulamentação RIN 0694-AK50, chamada “Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors”, elaborada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão que controla a exportação de tecnologias sensíveis. Ela alcança exportações, reexportações e transferências de determinados componentes e servidores de computação avançada. Cada pedido será analisado caso a caso pelas autoridades americanas.

Não há proibição geral: a compra de chips de IA continua possível, mas os equipamentos classificados como mais avançados passam a exigir autorização adicional.

Por que o acesso remoto a data centers virou o alvo

Até aqui, o controle de chips girava em torno da venda física. A nova regra parte da premissa de que isso não basta. Uma empresa chinesa pode contratar processamento em nuvem num data center de outro país e, pela internet, treinar seus modelos em equipamentos americanos sem jamais receber os componentes.

Na prática, um chip fabricado nos EUA pode estar instalado em um data center no Brasil ou em outro país e ser usado à distância por um cliente na China. Em comunicado, o Departamento de Comércio afirmou que a regra foi pensada para que as restrições atuais “não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros”.

O órgão argumenta que a evolução da nuvem tornou o acesso remoto a sistemas de IA equivalente ao acesso físico. Por isso, a fiscalização digital segue a lógica das barreiras que já existiam para o hardware. Data centers estrangeiros que oferecem grande capacidade a empresas sediadas na China terão até 90 dias para pedir autorização americana e continuar prestando determinados serviços.

O que muda para data centers e para o supercomputador do governo

Para quem opera ou planeja operar infraestrutura de IA no Brasil, a mudança é de processo: comprar servidores com aceleradores de última geração passa a exigir, em muitos casos, um aval de Washington. A regra também prevê verificações sobre quem usa a infraestrutura, mesmo quando o acesso é indireto.

Dois projetos brasileiros aparecem expostos. O primeiro são os investimentos privados em data centers estimulados pelo Redata, programa desenhado para reduzir custos e atrair infraestrutura digital. O segundo é o supercomputador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, conduzido pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), com investimento previsto na ordem de R$ 1 bilhão e requisitos que podem demandar milhares de aceleradores.

A regulamentação não cita o projeto brasileiro nem manda suspendê-lo. O efeito dependerá dos processadores escolhidos e de como forem classificados. Mesmo com orçamento e fornecedores definidos, o governo poderá precisar de autorização externa para receber os equipamentos, o que contrasta com a meta de reduzir a dependência de infraestrutura estrangeira.

A exceção para empresas americanas

A licença adicional não será exigida quando os chips forem destinados a empresas sediadas nos EUA ou controladas, em última instância, por grupos americanos, desde que cumpridas obrigações de informação ao BIS. Essas companhias deverão enviar relatórios mensais com equipamentos adquiridos, capacidade de processamento, quantidades, destinatários e participantes das operações.

Assim, uma empresa brasileira que queira montar um data center pode enfrentar um pedido de autorização que não se aplicaria a uma multinacional americana com investimento semelhante no país. Os projetos nacionais não ficam inviabilizados, mas ganham uma condição de acesso que não depende só do governo brasileiro. A regra também não separa investimento privado de público para efeito dessa exigência.

Há ainda uma exceção distinta, para sistemas comerciais de recomendação, como os de varejistas online e redes sociais. Ela se refere às regras de acesso remoto e não elimina automaticamente a exigência de licença de exportação para os cinco países.

Nvidia, mercado e a pressão sobre Howard Lutnick

O mercado reagiu. As ações da Nvidia chegaram a cair 2,9% nesta segunda, e o índice Philadelphia Semiconductor recuou até 5,5%, segundo o Brasil 247.

O pano de fundo é político. A minuta saiu poucos dias após Jensen Huang deixar o cargo de diretor-presidente da Nvidia, depois de admitir um relacionamento com Alice Huang, apontada por autoridades americanas como suposta agente de espionagem chinesa e ex-executiva da Megaspeed International, de Singapura. A Megaspeed é alvo de investigações por possíveis violações de controle de exportações e nega irregularidades. Trump disse nesta segunda que Huang não colocou a segurança nacional em risco, e investidores pedem que o conselho considere seu retorno.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, responsabilizou em entrevista à Fox News o secretário de Comércio, Howard Lutnick, por não aplicar com rigor as restrições vigentes. O Axios informou na semana passada que Trump autorizou uma ofensiva contra empresas suspeitas de desviar chips, mas que Lutnick teria retardado a implementação. O Departamento de Comércio diz que a nova regra foi redigida por orientação e sob direção do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional.

O que ainda não está definido

A vigência depende da publicação no Registro Federal dos Estados Unidos, que ainda não havia ocorrido até a manhã desta segunda, e as versões consultadas não informam a data.

O Departamento de Comércio sustenta que há risco de desvio acima do normal nos cinco países, mas não identifica empresas brasileiras envolvidas nem apresenta evidências individualizadas de desvios no Brasil. A inclusão é, portanto, preventiva.

A nova norma revoga formalmente uma regra da gestão de Joe Biden, de janeiro de 2025, que previa controles mais amplos e cotas por país, mas não chegou a ser aplicada. A divulgação coincide com a viagem de Trump à Ásia, que inclui encontro com Xi Jinping na China.

Perguntas frequentes

O Brasil está proibido de comprar chips de IA dos EUA?

Não. A norma não é um embargo. Ela cria uma exigência adicional de licença para os chips mais avançados, analisada caso a caso.

Quando a regra passa a valer?

Só depois da publicação no Registro Federal dos Estados Unidos, que ainda não havia ocorrido até a manhã de segunda-feira (16). A data não foi informada.

Empresas americanas no Brasil precisam da licença adicional?

Não, desde que sejam sediadas nos EUA ou controladas por matriz americana e cumpram as obrigações de informação ao BIS, incluindo relatórios mensais.

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