Banco Central cria bloqueio de ofertas de crédito e painel de dívidas
Três resoluções aprovadas pelo BC mudam a publicidade de empréstimos, a oferta de crédito no Pix e a consulta de débitos a partir de 2027.
Resumo da notícia
- Clientes poderão bloquear propagandas e ofertas ativas de empréstimos.
- Bancos terão de oferecer um painel com as dívidas do cliente, simulações e alertas.
- Oferta de crédito no Pix exigirá consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira proposta.
- As regras entram em vigor em etapas ao longo de 2027.
O Banco Central aprovou na sexta-feira (23) três resoluções que mudam a forma como bancos oferecem empréstimos. As regras permitem bloquear propagandas de crédito, criam um painel de dívidas e endurecem as exigências para ofertas feitas durante transações pelo Pix.
Segundo o BC, o objetivo é evitar ofertas inadequadas, deixar mais claros os custos das operações e ajudar o cliente a avaliar se tem condições de assumir um novo compromisso. As normas também trazem proteção adicional a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e buscam reduzir o risco de superendividamento, quando as dívidas acumuladas comprometem o pagamento das despesas básicas.
Bloqueio de propaganda e proteção a vulneráveis
A Resolução BCB 602 trata das chamadas ofertas ativas, como mensagens e anúncios que as instituições enviam para vender crédito. Elas terão de oferecer um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade. A norma passa a valer em 31 de março de 2027.
Para clientes mais vulneráveis ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas só poderão ser feitas com autorização prévia, específica e inequívoca. Nesses casos, a proposta deverá melhorar a situação financeira do cliente, sem liberar dinheiro novo. Entram nessa lista:
- Renegociação: troca de uma dívida por condições de pagamento mais adequadas;
- Portabilidade: transferência da operação para outra instituição;
- Migração de produto: substituição de uma modalidade de crédito por outra mais vantajosa.
A regra não impede que o próprio cliente procure um banco por iniciativa própria, pesquise opções e contrate produtos financeiros.
Painel reúne dívidas e simulações
A Resolução BCB 601 obriga as instituições a disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta mostrará as operações de crédito que o cliente mantém no próprio banco e, antes de uma nova contratação, apresentará simulações de custos e alertas quando houver risco para a capacidade de pagamento.
Numa etapa posterior, o painel deverá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), base mantida pelo BC, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de informações entre instituições. Com isso, o consumidor poderá enxergar seus débitos em diferentes bancos.
Novas exigências para o crédito no Pix
A Resolução BCB 603 muda as ofertas de empréstimo apresentadas no momento em que o usuário inicia um Pix. A oferta dependerá de consentimento prévio, e deverá haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta. Os bancos também terão de oferecer um simulador e um ambiente para consultar as operações contratadas.
O recebimento de transferências não muda: quem recebe um Pix continua com o valor creditado de forma instantânea e integral. Esta norma e a do painel de dívidas entram em vigor em 1º de julho do mesmo ano.
Perguntas frequentes
Quando as novas regras de crédito começam a valer?
O bloqueio de ofertas ativas vale a partir de 31 de março de 2027. O painel de dívidas e as regras para crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Com informações de Agência Brasil.
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