Aparecida de Goiânia abre Refis com até 90% de desconto

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abre na segunda-feira (5) o prazo para adesão ao Refis 2026. O programa permite negociar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas e ficará disponível até 6 de novembro.

Quais débitos entram no Refis em Aparecida de Goiânia?

O programa alcança pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial. Entre os débitos que podem ser regularizados estão IPTU, ITU, ISS, ITBI, multas, taxas e contribuições municipais.

Para o morador, isso pode significar a chance de quitar pendências com condições mais favoráveis e evitar o avanço da dívida. Para empresas, o prazo também abre espaço para reorganizar pagamentos de tributos e encargos municipais dentro das regras do decreto.

Quais são os descontos e prazos do programa?

Quem pagar à vista terá redução de 90% sobre multa moratória e juros de mora. Também haverá desconto de 60% em multas formais ligadas a infrações previstas nas áreas ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária.

Nos parcelamentos, a Prefeitura informou redução de 70% sobre multa moratória e juros de mora, além de 50% nas multas formais, para acordos em até seis vezes. Entre sete e 12 parcelas, os abatimentos caem para 60% e 40%, respectivamente.

No ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, mesma condição que poderá ser aplicada a empresas em recuperação judicial. Segundo a Prefeitura, o valor mínimo de cada parcela de ISS será o valor vencido no mês de adesão ao programa.

Onde fazer a adesão ao Refis 2026?

A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Há atendimento no Centro, Cidade Administrativa, Cidade Livre, Parque Flamboyant, Parque Veiga Jardim e Vila Brasília.

O contribuinte também pode procurar as unidades do Vapt Vupt no Buriti Shopping e no Garavelo Shopping. Mesmo quem agendar atendimento presencial para depois do fim do prazo terá direito aos benefícios, desde que o agendamento seja feito dentro do período de adesão.

Após o pagamento integral do débito, ou do pagamento de qualquer parcela no caso do parcelamento, a adesão passa a ser considerada definitiva. O decreto também prevê perda dos benefícios para quem deixar de pagar três parcelas, seguidas ou não, ou qualquer prestação após 30 dias do encerramento do contrato.

Ficam fora do programa os contribuintes que tenham usado benefícios do Refis nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser acompanhado das custas processuais e demais verbas de sucumbência, quando houver.

O que o morador precisa fazer agora?

Quem tem débito com o município deve verificar se a dívida está dentro das regras do programa e escolher a forma de pagamento. O prazo para quitação do crédito tributário e emissão das guias poderá chegar a 12 dias úteis após o fim do período de adesão.

Isso significa que a regularização não termina no momento do pedido. O contribuinte precisa acompanhar a emissão das guias e respeitar os prazos de pagamento para manter os descontos concedidos.