Aparecida de Goiânia reduz ITBI para 1,5% até 6 de novembro

Aparecida de Goiânia vai reduzir a alíquota do ITBI de 2,5% para 1,5% a partir de segunda-feira (5). A medida vale por pouco mais de um mês, até 6 de novembro, e busca facilitar a regularização de imóveis no município.

Quem pode pagar o ITBI com a alíquota menor?

A redução temporária vale para transmissões feitas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), no que se refere à parcela não financiada. Também entram na regra as demais transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal.

De acordo com a prefeitura, as solicitações apresentadas durante o período de vigência poderão ter acesso à alíquota menor. A regra também alcança processos que estejam pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI.

Como funciona o pagamento e o registro do imóvel?

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá quitar o imposto em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal. O pagamento precisa ocorrer até o vencimento da guia e, como regra, até 6 de novembro.

Depois do recolhimento, o contribuinte terá 180 dias para efetuar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Se o procedimento não for concluído nesse prazo, o imposto será recalculado conforme a alíquota e a base de cálculo vigentes no momento do fato gerador.

O que muda para o morador de Aparecida de Goiânia?

Na prática, a redução pode aliviar o custo de quem está comprando ou regularizando um imóvel na cidade. Segundo o prefeito Leandro Vilela, a iniciativa também deve ajudar a movimentar o mercado imobiliário e a colocar documentos em dia.

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirmou que a janela temporária foi planejada para estimular a formalização das transações imobiliárias. Com o fim do programa, em 6 de novembro, Aparecida volta a aplicar as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal.

Qual é a relação com o Refis anunciado pela prefeitura?

Além da redução do ITBI, o prefeito anunciou a publicação do decreto do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Segundo a administração municipal, a medida atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás para que Aparecida participe da semana de regularização de débitos tributários durante a Semana Nacional da Conciliação.

O anúncio amplia o pacote de ações voltadas à regularização fiscal no município, com foco em contribuintes que precisam organizar pendências tributárias e imobiliárias.