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Eleições 2026

Fachin dá 3 horas ao TSE para explicar transporte de eleitores indígenas

Ministro pediu informações sobre a restrição ao transporte de eleitores indígenas por órgãos federais, na véspera do segundo turno.

Publicado em · 2 min de leitura
Fachin dá 3 horas ao TSE para explicar transporte de eleitores indígenas
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0) · foto de arquivo

Resumo da notícia

  • Edson Fachin determinou que o TSE preste informações em até três horas sobre a decisão questionada.
  • A medida foi tomada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
  • A PGR recorreu ao STF e a AGU apoiou o pedido, alegando insegurança jurídica.
  • A decisão de Nunes Marques condicionou o transporte de eleitores indígenas à autorização prévia da Justiça Eleitoral.

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu neste sábado, 24, prazo de até três horas para o Tribunal Superior Eleitoral explicar a decisão que condicionou o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à autorização prévia da Justiça Eleitoral. A determinação ocorreu às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.

Prazo para o TSE explicar a decisão

No despacho, Fachin pediu intimação imediata para esclarecer a medida adotada no TSE. Ele citou o risco de a discussão perder efeito por causa da proximidade da votação.

O que decidiu Nunes Marques

Nunes Marques fixou que cada operação de transporte depende de aprovação expressa e prévia do juízo eleitoral competente. Na decisão, o transporte realizado sem essa autorização foi tratado como ilícito, e ordens de outras autoridades não alteram as condições estabelecidas.

A PGR pediu a suspensão da restrição. A AGU aderiu ao pedido no processo e afirmou que decisões judiciais distintas geraram insegurança jurídica para os órgãos federais responsáveis pelo transporte.

O que acontece agora

A decisão de Fachin não suspende o entendimento de Nunes Marques nem libera, por si só, a retomada do transporte nas condições defendidas pela PGR. O ministro limitou-se a pedir informações urgentes para nova análise no STF.

Perguntas frequentes

A decisão de Fachin liberou o transporte de eleitores indígenas?

Não. O ministro apenas pediu informações ao TSE e não suspendeu a decisão de Nunes Marques.

Quem recorreu ao STF nesse caso?

A Procuradoria-Geral da República recorreu ao STF, com apoio da Advocacia-Geral da União.

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