TSE prevê multa de R$ 100 mil por post irregular de Nikolas e Marçal
Ordem vale até o fim da votação de domingo e também tira os perfis dos dois das recomendações para quem não os segue.
Resumo da notícia
- O TSE determinou que Nikolas Ferreira e Pablo Marçal parem de divulgar, reproduzir ou promover conteúdos eleitorais até o encerramento da votação de 25 de outubro.
- A ordem alcança materiais com inteligência artificial, conteúdos fabricados ou manipulados, fatos sabidamente inverídicos e imputações criminosas sobre partidos ou candidatos.
- Nikolas e Marçal podem receber multa de R$ 100 mil por publicação que descumpra a decisão, e Meta e X podem ser multadas em R$ 500 mil por plataforma.
- Os perfis dos dois foram retirados das superfícies de recomendação para quem não os segue, e as empresas devem enviar relatórios à Corregedoria nos dias 24 e 25.
O TSE determinou nesta sexta-feira (23) que o deputado federal Nikolas Ferreira e o empresário Pablo Marçal se abstenham de divulgar, reproduzir ou promover conteúdos eleitorais até o encerramento da votação do segundo turno, em 25 de outubro.
A ordem foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e vale para publicações ligadas à eleição, a candidatos e a partidos, além de conteúdos reproduzidos por intermédio de terceiros.
Quais conteúdos ficaram proibidos
A decisão inclui materiais sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas hipóteses vedadas pela legislação, conteúdos fabricados ou manipulados e fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos, além de determinadas imputações criminosas.
Segundo o TSE, a definição busca dar objetividade à medida sem impor proibição geral de publicar ou restrição de acesso aos seguidores das duas contas.
Multas e fiscalização das plataformas
Em caso de descumprimento, Nikolas e Marçal poderão ser multados em R$ 100 mil por publicação. A Justiça Eleitoral também determinou que os perfis dos dois sejam excluídos das superfícies de recomendação a usuários que não os seguem.
As plataformas Meta e X deverão apresentar à Corregedoria relatórios sobre os dois perfis nos dias 24 e 25 de outubro. A corte também proibiu amplificação artificial ou favorecimento deliberado dos conteúdos publicados pelas contas investigadas, com multa de R$ 500 mil por plataforma em caso de descumprimento.
FAQ
A decisão impede Nikolas e Marçal de publicar qualquer conteúdo?
Não. A ordem atinge conteúdos eleitorais nas condições definidas pela Justiça Eleitoral e não proíbe, por si só, todas as publicações.
Os seguidores continuam vendo os posts?
Sim. A decisão não restringe o acesso dos seguidores nem determina remoção automática do conteúdo.
Qual é a multa para as plataformas?
A multa fixada pela Justiça Eleitoral é de R$ 500 mil por plataforma, em caso de descumprimento das obrigações impostas.
Perguntas frequentes
A decisão impede Nikolas e Marçal de publicar qualquer conteúdo?
Não. A ordem atinge conteúdos eleitorais nas condições definidas pela Justiça Eleitoral e não proíbe, por si só, todas as publicações.
Os seguidores continuam vendo os posts?
Sim. A decisão não restringe o acesso dos seguidores nem determina remoção automática do conteúdo.
Qual é a multa para as plataformas?
A multa fixada pela Justiça Eleitoral é de R$ 500 mil por plataforma, em caso de descumprimento das obrigações impostas.
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