Juiz nega prisão de secretário de Transporte de SP e do presidente da SPTrans
Federação do PT pediu flagrante por frota abaixo de 100% no 2º turno; juiz da 1ª Zona Eleitoral viu falta de prova concreta e deixou o descumprimento para a ação original
Resumo da notícia
- O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou a prisão em flagrante dos dois gestores.
- O pedido foi da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que alegou frota abaixo dos 100% determinados.
- Para o juiz, a caracterização do crime exige provas que não foram apresentadas.
- Eventual descumprimento da liminar ainda pode ser analisado na ação original, com multa prevista de R$ 100 mil.
A Justiça Eleitoral de São Paulo negou neste domingo (25) o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A decisão é do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral da capital, segundo o Diário do Transporte.
O pedido foi feito pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusou a prefeitura de descumprir a liminar que mandava colocar nas ruas 100% da frota operacional, com frequência de dia útil, no dia do 2º turno. Segundo o PT, os ônibus rodavam com cerca de 60% da capacidade. Às 13h20, dados do sistema Businfo indicavam 9.892 dos 13.790 ônibus da SPTrans em circulação.
O que diz a decisão
"Eventual caracterização do crime demanda dilação probatória incompatível com o conjunto de provas aqui apresentadas", escreveu o juiz, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido por ausência de prova concreta de justa causa. A decisão ressalva que um eventual descumprimento da liminar pode ser analisado na ação original, com direito de manifestação da prefeitura. A liminar prevê multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento.
A prefeitura
A prefeitura informou que comunicou as empresas de ônibus sobre a ordem judicial no sábado (24). Segundo o Diário do Transporte, a mudança na programação na véspera da eleição levantou dúvidas sobre o tempo para convocar motoristas e reorganizar escalas.
Situação diferente da Bahia
Em Salvador, o TRE da Bahia tomou caminho oposto e mandou a Polícia Federal prender o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, depois que o Procon encontrou 544 ônibus parados nas garagens. A falta de transporte na Bahia levou o ministro Cristiano Zanin, do STF, a prorrogar a votação até as 19h nas seções que ainda estavam abertas.
Perguntas frequentes
Por que o juiz negou a prisão?
Porque entendeu que não havia prova concreta de justa causa para flagrante e que a caracterização do crime exigiria provas mais robustas, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral.
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